Divórcio no Brasil: entenda os procedimentos, custos e dúvidas frequentes
Divórcio no Brasil pode ser consensual (em cartório ou no Judiciário) ou litigioso (no Judiciário). Antes de mais nada, a via adequada depende da existência de filhos menores/incapazes, do consenso sobre partilha e pensão e, por fim, do nível de diálogo entre as partes.
Divórcio no Brasil: quando dá para fazer em cartório
Em resumo, o divórcio extrajudicial (no Tabelionato) é possível quando: (i) não há filhos menores nem incapazes; (ii) existe acordo sobre partilha e eventuais pensões; e (iii) o casal está assistido por advogado(a).
- Prazo: costuma ser rápido (dias), conforme agenda do cartório.
- Custos: emolumentos do cartório + honorários do advogado (variam por Estado).
- Documentos: certidão de casamento, documentos pessoais, matrículas de imóveis/veículos e o acordo de partilha.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz atos e orientações sobre serviços notariais.
Divórcio no Brasil: consensual x litigioso no Judiciário
Consensual (ação com acordo)
Além disso, quando há filhos menores, mesmo com acordo, o divórcio deve ser judicial. O juiz analisa e homologa guarda, convivência e pensão após parecer do Ministério Público.
Litigioso (sem acordo)
Por outro lado, se não há consenso sobre partilha, guarda, pensão ou uso do sobrenome, o processo é litigioso. As partes apresentam provas e pedidos e o juiz decide. No entanto, um acordo pode ser firmado a qualquer tempo.
Partilha de bens, pensão e guarda no divórcio no Brasil
- Partilha: segue o regime de bens (comunhão parcial, universal, separação etc.). Ademais, dívidas podem integrar a divisão conforme sua finalidade e a prova produzida.
- Pensão: calcula-se pelo binômio necessidade × possibilidade e é passível de revisão.
- Guarda: a regra é a compartilhada, salvo exceções; o plano de convivência traz previsibilidade à rotina das crianças.
Custos e prazos do divórcio no Brasil
Em síntese, os custos variam conforme a via (cartório/Judiciário), a existência de bens a partilhar, perícias e deslocamentos, além de honorários. Quanto aos prazos, divórcios em cartório são mais rápidos; ações judiciais dependem da complexidade e da pauta do foro.
Passo a passo do divórcio no Brasil
Portanto, para organizar o processo com segurança, siga as etapas a seguir:
- Diagnóstico: reúna documentos, verifique o regime de bens e a situação dos filhos;
- Estratégia: avalie se cabe cartório (requisitos) ou se é melhor ajuizar ação;
- Formalização: lavre a escritura pública ou protocole a petição inicial;
- Registro: averbe o divórcio no cartório e atualize cadastros.
Leituras e serviços relacionados
Perguntas frequentes
Preciso me separar antes de pedir o divórcio? Não. Desde 2010, a Emenda Constitucional nº 66 eliminou essa exigência.
Posso manter o sobrenome do ex-cônjuge? Em regra, você pode manter ou retirar, conforme justificativa e ausência de prejuízo a terceiros.
Com filhos menores, posso fazer em cartório? Não. Nesse caso, o caminho é judicial para análise de guarda, convivência e alimentos.
Fale com o Dr. Fabiano Sampaio
Por fim, se você precisa conduzir seu divórcio no Brasil com segurança, solicite uma avaliação do seu caso (cartório ou Justiça) e um plano de ação. Fale no WhatsApp ou acesse a página de contato.
